Introdução

Produtos Regulamentados

A regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil, estabelecida pela Lei Nº 14.790 de 2023 (Lei das Apostas) e reforçada pela Portaria Nº 615/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas, criou um novo marco para empresas que desejam operar neste setor.

Para operar como operador de apostas, as empresas devem cumprir uma série de requisitos rigorosos. Embora esses requisitos representem desafios para todos os operadores, também representam uma oportunidade estratégica para o LB PAY, já que fornecer soluções em conformidade que regularizam apostas garante maiores volumes de transações e maior valor para o cliente.

Especificamente, a Portaria Nº 615 determina que apenas contas bancárias registradas podem ser usadas para lidar com transações financeiras (tanto PIX INs quanto PIX OUTs). Para que essas contas sejam válidas e legítimas, os jogadores - ou sistemas agindo em seu nome - devem registrar de uma a três contas bancárias durante o processo de cadastro através da plataforma do operador de jogos.

Solução para Criação e Gestão de Contas de Pagamento

O LBPay desenvolveu uma solução abrangente e inovadora focada na criação e gestão de contas de pagamento, totalmente alinhada com as diretrizes do Banco Central do Brasil. Este tipo de conta é projetado para que clientes realizem pagamentos e transferências de fundos, garantindo conveniência e segurança nas operações financeiras do dia a dia. A solução do LBPay oferece uma experiência simples, rápida e segura, permitindo que operadores e usuários confiem em um sistema confiável para transações financeiras. O modelo foi projetado para reduzir fricção, aumentar a eficiência operacional e garantir conformidade regulatória.

Chaves PIX Válidas

A solução LBPay foi projetada para garantir máxima segurança e conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil. Portanto, o uso de chaves PIX válidas segue critérios específicos para depósitos e saques:

• Depósitos → Apenas o CPF é aceito como chave PIX válida. Isso garante que cada transação esteja diretamente vinculada à identidade do usuário, minimizando riscos de fraude e garantindo legitimidade.

• Saques → O sistema oferece maior flexibilidade, permitindo que usuários escolham entre diferentes tipos de chave PIX:

• CPF
  • Email
  • Telefone

Este modelo garante que os depósitos permaneçam rastreáveis e vinculados ao titular da conta, enquanto os saques oferecem conveniência e múltiplas opções para usuários, sem comprometer a segurança.